BRASIL O PAÍS DA PIADA PRONTA: E ASSIM OS OUTROS FICARÃO PREJUDICADOS COM DATAS DIFERENTES PARA O ENEM 2016 - A LEI TEM QUE SER IGUAL PARA TODOS UMAS VEZ QUE O ENEM NÃO É DE GRAÇA ESTÃO FAZENDO GERENCIAMENTO DIFERENTE COM CUSTOS DIFERENCIADOS E PREJUÍZOS EM TODOS OS NÍVEIS E ASSIM ME SINTO PREJUDICADO SE FOR CONFIRMADO ISSO: POIS O PRAZO DE ESTUDO PARA OS QUE VÃO FAZER EM OUTRA DATA ESTARÃO GANHANDO MAIS UM MÊS PARA PODEREM ESTUDAR (ISSO SE FOR FEITO ASSIM É INJUSTO, POIS PERCEBO ASSIM DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS)... - REPÓRTER NBR - 01.11.16: Nesta terça-feira (1º), a presidente do Inep, Maria Inês Fini, concedeu entrevista coletiva à imprensa. Segundo Fini, s 191,4 mil alunos que não puderem fazer provas do Enem devido à ocupação de escolas serão avisados das novas datas e locais de aplicação do Exame.

Ação civil pública que pede suspensão do exame (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará pediu a suspensão da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para o próximo fim de semana (dias 5 e 6 de novembro). O procurador da República, Oscar Costa Filho, autor do pedido, entende que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro.

O pedido foi feito hoje e protocolado na 8ª Vara da Justiça Federal, no Ceará. Por ocasião das ocupações de estudantes em várias escolas do país, o Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o exame nas escolas ainda ocupadas. A decisão afeta 191 mil estudantes. Nessas localidades, a prova está marcada para os dias 3 e 4 de dezembro.

Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que já solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a apresentação de defesa para o pedido do MPF. Para a entidade, há um “grave equívoco” na argumentação do procurador da República autor do pedido.

O Inep rebateu a tese de prejuízo à isonomia do exame. Explicou que todo ano já são aplicados dois tipos de provas e redações. “As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, disse o instituto.

CONTINUE LENDO NO LINK DE AUTORIA A SEGUIR...

http://istoe.com.br/mpf-do-ceara-pede-suspensao-do-enem-em-todo-brasil/

MEC aciona AGU para derrubar ação na Justiça que pede cancelamento do Enem

m ação civil pública ajuizada nesta quarta, o MPF-CE pede a suspensão da prova, com base no adiamento do Enem para 191 mil candidatos. Em nota, MEC diz que ação é 'lamentável'.

O Ministério da Educação anunciou, na tarde desta quarta-feira (2), que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar na Justiça a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará que pede a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programado para ocorrer no sábado e domingo (5 e 6). Em nota, o MEC diz que há um "grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do Ceará", e que "é lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares".

A ação será julgada pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Caso a Justiça aceite a ação, a suspensão do Enem é válida para todo o Brasil. Devido à urgência, o pedido deve ser julgado até sexta-feira (4), de acordo com a Justiça Federal. Na ação, o MPF alega que adiar o Enem para alguns candidatos fere a isonomia do exame porque, apesar de a metodologia das provas objetivas permitir a comparação da nota de duas edições diferentes, para o procurador da República Oscar Costa Filho, isso não se aplicada à prova de redação.

Veja abaixo a íntegra da nota do MEC:

"O MEC/Inep solicitou à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do Ceará. Todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares."

Veja a íntegra da nota da AGU:

"Sobre ação ajuizada com pedido de suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Advocacia-Geral da União informa que atuará judicialmente para defender a regularidade das medidas adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e na manutenção do calendário de provas."

Entenda o caso

A realização do Enem 2016, que acontece neste sábado (5) e domingo (6), ficou parcialmente comprometida por causa das ocupações estudantis que, durante o mês de outubro, chegaram a afetar mais de 1000 escolas, institutos e universidades de pelo menos 21 estados e no Distrito Federal. As ocupações são, em sua maioria, contra a reforma do ensino médio e a PEC do teto de gastos públicos.

O Enem estava previsto para ser realizado em 16.476 locais de provas de 1.727 municípios brasileiros. No dia 19 de outubro, quando o Inep divulou os locais de prova para os mais de 8,6 milhões de candidatos, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que o Enem seria adiado nos locais de prova que estivessem ocupados por estudantes após as 23h59 do dia 31 de outubro. Na época, 181 locais de prova estavam afetados por ocupações.

Na tarde desta terça-feira (1º), após o fim do prazo estabelecido pelo ministro, o Inep anunciou que 303 locais de prova estavam total ou parcialmente ocupados por estudantes (o primeiro número divulgado foi 304, mas um colégio de Santa Catarina havia sido incorretamente inserido na lista, mas o Inep a corrigiu nesta quarta-feira).

No total, 191.014 candidatos do Enem são afetados por essa decisão, o que representa 2,2% do total de 8,6 milhões de candidatos do Enem 2016. Segundo o Inep, esses estudantes afetados farão a prova nos dias 3 e 4 de dezembro. Ainda de acordo com o órgão, a divulgação da nota de todos os candidatos será feita simultaneamente, em janeiro de 2017.

A decisão indignou muitos candidatos, que usaram as redes sociais para reclamar. Segundo eles, seria injusto adiar o Enem apenas para alguns candidatos, que teriam mais quatro semanas para se preparar para o exame.

Nesta quarta-feira (2), o procurador da República Oscar Costa Filho, do MPF-CE, pediu na Justiça a suspensão do exame. Segundo ele, as provas em diferentes datas, com temas diferentes da redação, fere a isonomia da seleção. "O MEC aplica a teoria da resposta ao item (TRI) na prova objetiva, o que equilibra o nível de dificuldade da prova para todos os candidatos, mesmo os que fazem uma segunda prova. Mas eles mesmos dizem que essa teoria não se aplica à redação", argumenta o procurador Oscar Costa Filho.